O vereador Ademir Bortoli (Pros) encaminhou requerimento ao presidente da câmara, Mauro Garcia, cobrando que sejam requeridas, da prefeitura, informações aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para educação de alunos com necessidades especiais, estabelecidos pelo Decreto-Lei 7.611 de 2011. O parlamentar que que seja especificado se o projeto do Centro Municipal de Atendimento em Educação Especial (CEMAES) chegou a ser criado e como funciona na prática.
O Executivo ainda deverá encaminhar relatório indicando onde funciona o projeto, com quantas salas conta, em que horários e quantas crianças atende, número de profissionais clínicos (fonoaudiólogos, terapeutas, professor de libras, entre outros) e qual o valor anual investido. Bortoli solicitou também uma planilha com a folha de pagamento e a indicação de qual a fonte do recurso. Segundo a lei federal, conforme consta no requerimento, a previsão de investimento com educação especial é de R$ 6 mil anuais por aluno.
O requerimento está na pauta da sessão ordinária, hoje à noite.