O aumento da verba indenizatória dos vereadores de Cuiabá, aprovado no final do ano passado, deve reacender a discussão entre Ministério Público Estadual (MP) e câmara. Em sessão extraordinária, realizada em 21 de dezembro, os parlamentares aprovaram o projeto que passava de R$ 15 mil para R$ 25 mil mensais o subsídio para gastos com a atividade parlamentar.
Desde 2004, o MP vinha travando um embate com o Legislativo Municipal acerca da legalidade da verba. O promotor de Justiça Célio Fúrio investigava se o valor recebido pelos parlamentares não estaria acima do teto constitucional.
Para encerrar as discussões, após uma série de reuniões com o promotor, Mesa Diretora da câmara, na época presidida pelo vereador Júlio Pinheiro (PTB), submeteu ao plenário o projeto que criava a verba indenizatória para o prefeito municipal.
O projeto foi aprovado em 24 de maio do ano passado, criando uma verba indenizatória de R$ 20 mil para o prefeito. Desta forma, o subsídio recebido pelos parlamentares estaria enquadrado no limite de 75% da remuneração do chefe do Executivo.
Na época, o ex-prefeito Chico Galindo (PTB) afirmou que a verba não seria utilizada. Segundo Pinheiro, a ideia era apenas resolver o conflito entre Câmara e MP que se arrastava ao longo dos anos.
No entanto, ao apresentar o projeto de aumento no final deste ano, os parlamentares parecem ter se esquecido desse detalhe. A matéria fez parte de um pacote de reajustes salariais, que inclui acréscimo no salário dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e servidores comissionados da Câmara Municipal, mas nenhum tratava especificamente da verba indenizatória do prefeito.
O prefeito Mauro Mendes (PSB) vetou, no início deste ano, o projeto que aumentava seu salário de R$ 14,3 mil para R$ 22 mil. A matéria não incluía reajuste na verba indenizatória. O benefício, inclusive, é desconhecido pelo gestor.
Mendes pondera que os reajustes destinados a parlamentares e servidores da câmara devem ser discutidos pelo Legislativo e não indica a intenção de vetá-los. Caso seja sancionado, o aumento da verba indenizatória, somando ao reajuste do salário dos vereadores, que passa de R$ 9,2 mil par R$ 15,031 mil a remuneração mensal, voltará a ficar fora do teto constitucional questionado por Fúrio.
O próprio salário dos vereadores ficará acima do recebido pelo prefeito. O mesmo ocorrerá com a verba indenizatória, que não deveria exceder 75% daquela destinada ao Executivo. Somados os dois subsídios, cada parlamentar poderá contar com cerca de R$ 40 mil mensais. O montante é 17,64% superior ao que o prefeito teria direito.
Apesar de terem sido votados na mesma sessão, Mendes ainda não deliberou sobre os outros projetos de aumento. Ele afirma que já assinou dezenas de processos encaminhados pela Procuradoria Municipal, com base em seu parecer, mas reconhece que não tem certeza se o aumento da verba indenizatória já passou por suas mãos.
Se o prefeito não se posicionar dentro do prazo estabelecido pela legislação, ocorrerá a sanção tácita do projeto aprovado, cabendo ao presidente da Câmara, João Emanuel (PSD), promulgá-la.