Os vereadores de Sinop aprovaram na sessão, desta segunda-feira (20), três requerimentos, sendo dois de inclusão, um projeto de lei, uma moção de aplauso e seis indicações, das oito apresentadas. Quatro projetos de lei e uma emenda foram encaminhados às comissões.
As indicações que pede a inclusão de Sinop no programa federal de Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (SAMU 192), ou seja, um veículo de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), dos vereadores José Pedro Serafini (Pedrinho/sem partido), presidente da Câmara, e Tião da São Camilo, e a que trata sobre a criação e demarcação de estacionamentos para motos na Avenida Júlio Campos, do vereador Gilson de Oliveira (PP), vice-presidente, foram retiradas a pedido dos próprios vereadores.
De acordo com o vereador Tião da São Camilo, a indicação foi retirada porque, segundo o deputado Federal Ricarte de Freitas Júnior (PDT/MT), o valor do veículo é de cerca de R$ 430 mil e não há perspectiva de abertura no Orçamento da União para aquisição do carro. “A sugestão do deputado foi para que convertêssemos essa UTI móvel para quatro ambulâncias convencionais e é o que iremos fazer”, detalhou.
Já o vereador Gilson de Oliveira justificou a retirada da indicação, por haver na Câmara, um projeto que cria a Zona Verde e regulariza o trânsito e estacionamento no centro de Sinop. “Como já existe algo sobre o assunto, cabe a nós, vereadores, cobrar do Poder Executivo que implante esse projeto para melhorar o trânsito em nossa cidade”, defendeu.
O projeto que trata sobre a premiação para Carnaval Popular 2006, do Poder Executivo, foi incluso extra-pauta e aprovado com três votos contrários dados pelos vereadores Juarez Costa (PMDB), primeiro secretário, Mauro Garcia (PPS), segundo secretário, e Valdemar Júnior (PPS).
De acordo com o projeto, a premiação será de R$ 10,350 divididos entre Rei Momo e Rainha, blocos, melhor fantasia (todos adulto e infantil), e melhor escola. Os recursos sairão de uma conta da Secretaria de Educação e Cultura, destinada para premiações. A justificativa dada pelos vereadores que votaram contra o projeto é de que “não há dinheiro suficiente para o pagamento da premiação”. “Nessa conta apresentada pelo Executivo há somente R$ 7,5 mil”, afirmou o vereador Mauro Garcia, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Para complementar o valor, a vereadora Sinéia Abreu (PSDB), apresentou uma emenda ao projeto para comprovar que os recursos já foram remanejados para a conta apresentada. “Esse recurso sairá do próprio orçamento da Cultura. O executivo pode fazer esse remanejamento dentro do mesmo orçamento específico para a Cultura de uma conta para outra”, assegurou a vereadora. “Já houve esse remanejamento e por isso apresentamos a emenda”, completou.
A moção de aplauso, do vereador Jorge Muller (PSDB), líder do prefeito, juntamente com outros vereadores, também foi apresentada extra-pauta. O reconhecimento será dado à Loja Gaúcha pela campanha de Natal realizada no ano passado, juntamente com o Lions Clube. Mais de 45 mil itens, entre roupas, calçados e brinquedos, foram arrecadados. Segundo o vereador, que também faz parte da entidade, a campanha beneficiou mais de mil famílias.
A viabilização do aumento do quadro de funcionários na agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Sinop foi a indicação apresentada pelo vereador Chicão do Varejão (PFL). Ele ressaltou a necessidade do aumento de servidores, pois “a agência está sendo ampliada e não há como continuar os trabalhos com o mesmo número de funcionários”. O pedido será encaminhado ao deputado federal Ricarte. O vereador também apresentou a indicação que solicita à Secretaria de Educação ampliar, em dez minutos, o horário de funcionamento das creches municipais.
Outras indicações aprovadas foram: a que solicita ao Poder Executivo encaminhar à Câmara um projeto de lei instituindo o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) dos corretores de imóveis nas transações imobiliárias dos vereadores José Serafini e Juarez Costa; a que solicita ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a necessidade de disponibilizar um engenheiro agrônomo ou técnico agrícola para prestar atendimento aos assentados da Gleba Mercedes V (localizado cerca de 80 quilômetros de Sinop), também do primeiro secretário; e a que pede a realização de cadastramento eleitoral em Sinop, em parceria com as Associações de Moradores de Bairros, de autoria do vice-presidente.