Os valores cobrados para obtenção de licenças ambientais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) poderão ser reduzidos em Mato Grosso. O projeto de lei nº 313/08 que prevê essa diminuição foi aprovado em 2ª votação durante a sessão ordinária da Assembléia Legislativa de ontem (18).
O projeto, de autoria do deputado Otaviano Pivetta (PDT), altera a redação do anexo III da Lei nº 8.791, de 28 de dezembro de 2007, que disciplina a cobrança dos serviços realizados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) – órgão responsável pelas taxas ambientais. Agora, o projeto nº 313 segue para a sanção do governador.
Se sancionada a lei, um produtor que hoje arca com R$ 259 mil para licenciar um confinamento de 30 mil cabeças de gado, passará a pagar R$ 87 mil. O custo será reduzido em 196%. Além das atividades agropecuárias, a redução também é prevista para área do minério, da aqüicultura e da infra-estrutura, entre outras atividades.
A redução, segundo o deputado, é necessária para tornar viável a cadeia produtiva em Mato Grosso e atrair novos investimentos. “O Estado pratica taxas proibitivas para pequenos produtores. Além disso, os altos valores podem inviabilizar novos empreendimentos, além de não trazerem à legalidade atividades passíveis de licenciamento ambiental”, explica Otaviano.
Para reduzir os valores, o projeto de Otaviano altera as fórmulas de cálculo de cobrança das taxas cobradas pela Sema. Para as atividades agropecuárias – exemplo acima – foi alterada a fórmula de “Pr=7+0,075 x número de cabeça de animal =UPF/MT”, para “Pr=7+0,03 x número de cabeça de animal =UPF/MT”. O projeto ainda reduz os fatores de correção da LI de R$ 1,5 para R$ 1,25 e da LO R$ 1,25 para R$ 1.
COMPARATIVO Para propor a alteração dos valores, Otaviano Pivetta fez um comparativo das taxas cobradas em outros estados, que são até dez vezes mais baratas que em Mato Grosso.
Para a Avicultura e Suinocultura, enquanto no estado de Santa Catarina o produtor paga R$ 422,77 para ter as três licenças, o produtor de Mato Grosso desembolsa mais de R$ 5 mil pelas mesmas autorizações ambientais. Nesse caso, o produtor mato-grossense paga 1.096% a mais que o catarinense.
“O custo do serviço deve servir de parâmetro para orientar a base de cálculo. Partindo da razoabilidade dos preços a serem cobrados, os novos valores devem ser adequados aos outros órgãos públicos ambientais, isto é, devem refletir o custo pelos serviços prestados e não um ganho tributário”.
No Paraná, por exemplo, o produtor paga R$ 3,8 mil para tirar as licenças de instalação de um aviário, ou seja, 30,80% a menos que em Mato Grosso; enquanto em Minas Gerais são gastos R$ 2 mil, 153% mais baratas.
Mato Grosso também supera as taxas cobradas nos outros estados quando o item é Suinocultura, no ciclo da terminação. O empresário mato-grossense gasta com as licenças R$ 24,7 mil, dez vezes mais do que paga o empresário do Paraná (R$ 2,1 mil); nove vezes mais do que paga o de Santa Catarina (R$ 2,3 mil); e seis vezes mais do que o empresário de Minas Gerais (R$ 3,4 mil).
Do mesmo modo, enquanto que em Mato Grosso um criador deve desembolsar R$ 36.892,94 para ter as licenças ambientais de suinocultura/UPL (Unidade de Produção de Leitão), em Minas Gerais ele gastaria apenas R$ 3.705,00 (oito vezes menos). Já no Paraná, ele pagaria apenas R$ 2.171,32 (15 vezes a menos).