segunda-feira, 16/setembro/2024
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Último recurso de prefeito de Sinop no TRE será julgado hoje

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O Tribunal Regional Eleitoral retoma, na sessão desta noite, o julgamento dos embargos de declaração em recurso eleitoral impetrado pelo prefeito Juarez Costa que tenta mudar a decisão do tribunal, que cassou seu registro de candidatura por abuso de poder econômico nas eleições, devido a distribuição de vales combustíveis que estavam em nome da Assembleia Legislativa. Na prática, este deve ser o úlltimo recurso ajuizado pelos advogados Alexandre Gonçalves Pereira e Ronan Oliveira Souza para tentar modificar a sentença, que afasta o prefeito do cargo e prevê novas eleições. Juarez continua governando amparado em uma liminar, do próprio TRE.

Neste momento, o placar é desfavorável a Juarez Costa, por 3 votos a 2. O relator dos embargos é o juiz José Zuquim Nogueira. Ele votou favorável aos embargos juntamente com o juiz Eduardo Jacob. O juiz federal César Augusto Bearsi, o juiz Sebastião de Arruda Almeida e o desembargador José Juvenal  da Silva votam para o recurso não ser acolhido e ser mantida a sentença condenatória ao prefeito. Ainda falta votar o juiz Samir Hammoud, que havia pedido vistas e deve apresentar seu voto na sessão de hoje.

O advogado de Juarez, Alexandre Pereira esclareceu, ao Só Notícias, que, mesmo os embargos não sendo acolhidos no TRE, o prefeito não é automaticamente afastado do cargo. “A liminar que foi concedida anteriormente pelo presidente do TRE tem validade até o Tribunal Superior Eleitoral se manifestar sobre o caso”, disse.

 

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