A União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) desencadeou ontem um movimento no Estado contra o item da Proposta de Emenda Constitucional 333 que prevê redução da receita dos legislativos no país inteiro. Os vereadores concordam com o aumento de cadeiras previsto pelo projeto, mas alegam que a função será inviabilizada com o corte de repasse.
De acordo com o presidente em exercício da Ucmmat, José Felício (DEM), de Nova Mutum, cada uma das 141 câmaras municipais mato-grossenses deve aprovar moções de repúdio contra o corte de orçamento nos legislativos. As moções serão encaminhadas aos senadores do Estado para que eles se posicionem contrários ao projeto durante a votação da matéria. O mesmo deve ser feito em outros Estados.
O item que prevê a redução de receita consta no projeto substitutivo e que foi aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira. “Essa redução vai tornar inviável a atividade de nós vereadores. Ao invés de ajudar, vai sim é atrapalhar porque o bom vereador é aquele que não está de pires na mão. O bom vereador é o que tem autonomia para trabalhar”, pondera José Felício.
O presidente da Ucmmat cita o exemplo da Câmara de Rosário Oeste, que tem receita de R$ 40 mil por mês e deve passar a receber cerca de R$ 32 mil se o projeto for aprovado. “Isso é lamentável porque o vereador é quem sofre com a população o dia-a-dia da comunidade”, completa.
O projeto prevê que que o duodécimo de 7,5% será pago aos municípios com até 100 mil habitantes; 6,5% para cidades de população entre 100 mil e 250 mil habitantes; 5,5%, entre 205 mil e 500 mil habitantes; e 5%, de 500 mil habitantes a 1,5 milhão. Apesar de prever o corte de receita, a proposta prevê aumento do número de vereadores no país inteiro. Segundo cálculos da Ucmmat, o acréscimo deve ser de 118 cadeiras em Mato Grosso.