O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passará a impor fidelidade partidária a políticos eleitos para cargos majoritários (senadores, governadores, prefeitos e presidente da República), a partir da próxima terça-feira (9), informa Josias de Souza.
De acordo com o blog do Josias, esta decisão deve ser a resposta ao questionamento do deputado Nilson Mourão (PT-AC) ao TSE se os políticos eleitos pelo sistema majoritário também perderiam o mandato caso trocassem de partido. O tribunal já havia determinado anteriormente que os candidatos eleitos pelo sistema proporcional (deputados federais, deputados estaduais e vereadores) devem fidelidade aos partidos. E a consulta de Mourão deve seguir a mesma linha.
Em entrevista ao blog do Josias, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que “deve-se considerar que não há no Brasil candidaturas avulsas. A participação dos partidos é efetiva”.
Nesta sexta-feira, o ministro Cezar Peluso foi designado por Marco Aurélio como relator da disciplina responsável pelo julgamento de processos de perda de mandato por infidelidade partidária. De acordo com o presidente do TSE, essas normas devem estar aprovadas até 16 de outubro.
Carlos Ayres Britto será o relator da consulta que dará uma posição ao questionamento de Mourão, com relação aos ocupantes de cargos majoritários. Em julgamento sobre a fidelidade partidária para os eleitos em pleitos proporcionais, Ayres Britto foi a favor de que a regra retroagisse em fevereiro, enquanto outros políticos fixaram o dia 27 de março como data-limite para o início da vigência da novidade.