O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse hoje, que é preciso esperar o pronunciamento do Judiciário para saber como ficará a situação dos parlamentares que mudaram de partido após a eleição, com o recente entendimento de que o mandato pertence ao partido político ou à coligação e não ao parlamentar.
“Atuamos ontem na área administrativa, respondendo uma consulta que não levou em conta casos concretos, que foi formalizada de forma abstrata. Agora, precisamos que os partidos prejudicados por isso ou por aquilo – e geralmente são os partidos que não formam a base do poder – provoquem o Judiciário. Vamos esperar”, afirmou Marco Aurélio, em entrevista à Rádio Nacional.
O TSE analisou uma consulta formulada pelo Partido da Frente Liberal (PFL) – agora Democratas – sobre a ocupação de vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional (para eleger deputados federais, estaduais e distritais, e vereadores), nos casos em que o titular da vaga troca de partido. Na consulta, encaminhada no dia 1º, o PFL indagava: “Os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”.
O ministro Cesar Asfor Rocha, relator da matéria, sustentou que os partidos e coligações têm direito ao mandato obtido, se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda. Por seis votos a um, esse entendimento prevaleceu.
O presidente do TSE acredita que, com a decisão, os parlamentares que trocaram de partidos possam querer voltar à legenda de origem. “Temos uma prática no Direito Penal que talvez possa ser adotada: do arrependimento. Agora, resta saber se o arrependimento será eficaz, se o partido traído o aceitará de volta. Teremos desdobramentos e precisamos aguardar o exame pelo Judiciário”, destacou.