O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse hoje, que pretende divulgar nomes de políticos com vida pregressa incompatível com a moralidade para que os eleitores possam se informar sobre os candidatos que disputam as eleições. “O TSE cumprirá o seu dever a que corresponde o direito fundamental de todo cidadão de ser informado quanto à vida pregressa daquele que postula o seu voto”, disse.
Ayres Britto defende que este procedimento já seja feito nas eleições de outubro próximo. O presidente do TSE levará a proposta aos demais ministros amanhã, para definir a melhor forma de se fazer esta divulgação. Segundo o ministro, a lei das eleições determina que ao registrar uma candidatura os partidos e coligações apresentem certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual, o que já seria uma limitação à candidatos com problemas.
O projeto prevê a inclusão entre os inelegíveis dos políticos que tenham renunciado a cargos públicos para fugir de cassação, dos condenados em primeira instância e dos que tiveram denúncia contra eles acolhida por algum órgão colegiado. O secretário-geral da CNBB citou como exemplo, no último caso, os réus no caso conhecido como Mensalão, que tiveram denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal.
A coleta de assinaturas já está sendo feita de forma descentralizada por todas as organizações que integram o movimento. A previsão é de que em julho se consiga as 1,3 milhão de assinaturas necessárias para apresentar o projeto ao Congresso Nacional.
Além do secretário-geral da CNBB, estiveram no encontro o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo; um representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Amauri Serralvo; o secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), um organismo vinculado a CNBB, Carlos Moura; a diretora social da União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (Unasus), Jovita José Rosa; representante do Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia (Confea), Miguel Araújo; representante da coordenação nacional da Cáritas Brasieira, José Magalhães de Sousa. e um representante da coordenação nacional do Movimento Voto Consciente, Edson Dezan.