O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar, nesta terça-feira, o julgamento do recurso ordinário que tenta reverter a cassação da chapa da senadora Selma Arruda (Podemos) por abuso de poder econômico e caixa 2, durante a campanha de 2018. O recurso começou a ser julgado, na última terça (3), mas havia sido adiado.
Durante a sessão, o relator Og Fernandes chegou a ler, por algumas horas, as acusações contra Selma e os suplentes Gilberto Possamai e Clérie Fabiana Mendes. Ele entendeu que deve ser mantida a cassação da chapa da juíza, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso. Também votou pela imediato afastamento de Selma do Senado e realização de novas eleições para o cargo. Negou ainda o pedido para que o terceiro colocado, Carlos Fávaro (PSD), ocupasse a vaga até o novo pleito.
“Os ilícitos identificados são expressivos. Penso que a conclusão do TRE de que a autoria dos ilícitos recai sobre Selma e Gilberto é acertada. (…) A recorrente ocupou por décadas o cargo de juiz de direito, inclusive em função eleitoral. Tal fato dá cores mais vivas aos ilícitos praticados, porquanto jamais se poderia cogitar desconhecimento das normas infligidas”, destacou Og, durante a leitura do relatório.
O primeiro a se manifestar durante o julgamento foi o advogado de Selma, Gustavo Bonini. Ele defendeu que a juíza é vítima de perseguição política por ter “enfrentado o sistema”. “A juíza foi eleita com base nas plataformas de combate à corrupção. Se colocou contra o sistema político de Mato Grosso e, talvez, seja por isso que estamos aqui. Foi cassada pelas posições dela enquanto juíza”.
Já a defesa de Possamai, afirmou, por exemplo, que o suplente não tinha conhecimento da destinação dada ao empréstimo feito para Arruda. “Caberia a Gilberto fiscalizar a destinação dada ao valor por ele emprestado? Após a transferência da quantia, todos os riscos correm por conta da senadora e em nada repercutem a Gilberto Possamai. Por este prisma, não se pode dizer que ele tenha concorrido para a prática dos supostos atos descritos”, disse o advogado Rômulo Nagib.
Quem também se manifestou oralmente foi o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Defensor de Fávaro, o jurista alegou que Selma praticou caixa 2. “Nunca vi delitos provados tão densamente em um processo. Ficou evidente que era contrato simulado. Em que um suplente endinheirado é chamado para bancar as eleições em troca de ficar uns meses como senador. A gente sabe como funciona. É uma evidente simulação. A senadora queimou a linha de largada. Ofensa à isonomia. Abuso de poder econômico. Falo em 72,% de gastos por caixa 2. É um absoluto escândalo. Ouso dizer que a juíza Selma condenaria a investigada Selma. Talvez até decretaria uma prisão preventiva. Pouco importa as posições da magistrada. Houve burla à campanha eleitoral, à ética na política”.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também defendeu a realização de novas eleições e execução imediata do julgado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. O parecer foi lido pelo procurador da República, José Bonifácio. Em setembro, pouco antes de deixar a Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge opinou pela manutenção da cassação.
Conforme Só Notícias já informou, Selma foi condenada pelo TRE por praticar propaganda extemporânea na pré-campanha ao contratar com uma empresa de publicidade com valores acima de sua capacidade financeira. O Ministério Público Federal (MPF) apontou que ela e Possamai (que é de Sorriso) fizeram despesas tipicamente eleitorais de, no mínimo, R$ 1,2 milhão. O tribunal também concluiu que houve caixa 2 e abuso de poder econômico.
