sexta-feira, 13/dezembro/2024
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TSE nega recurso que tentava barrar registro de Altir Peruzzo

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não acatou os embargos de declaração do Ministério Público Eleitoral contra a decisão da própria corte, que acatou recurso e concedeu registro ao então candidato a deputado estadual Altir Peruzzo (PT), no último dia 11. A decisão, ontem à noite, teve aval dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga, Rosa Weber e Dias Toffoli (presidente), que acompanharam o voto da relatora, ministra Maria Thereza Moura. O acórdão com os detalhes ainda deve ser divulgado.

Contra Peruzzo, ex-prefeito de Juína, pesava a reprovação das contas de 2012, rejeitadas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto pela câmara municipal. O recurso do postulante, inicialmente negado pela relatoria, acabou sendo convertido em diligências e reenviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e, com isso, mais provas foram anexadas. Com base nelas, a relatoria decidiu pela concessão do registro e foi acompanhada pelos demais ministros.

Altir concorreu sub-judice e obteve 15,2 mil votos, antes considerados nulos. Com o registro eles agora são validados, resultado na primeira suplência na Assembleia Legislativa. Mas ainda falta a votação do recurso de outro petista, Valdir Barranco, que teve pouco mais de 19 mil votos, que somados com de Peruzzo, podem resultar no ganho de mais uma cadeira para a coligação na Assembleia. Com isso a vaga de Pery Taborelli (PV), de Várzea Grande, é que fica ameaçada.

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