O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, negou recurso em decisão monocrática à coligação do prefeito de Nova Mutum, Lírio Lautenschlager (PMDB), derrotado em outubro nas urnas, e manteve o registro do prefeito eleito Adriano Pivetta (PDT). A coligação recorria de decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que acolheu recurso e deferiu o registro de Pivetta (foto), antes indeferido por falta de documentações. A decisão foi publicada ontem.
A coligação recorria “alegando que o tribunal de origem, apesar de reconhecer expressamente a ausência de certidões de objeto e pé de ações civis públicas movidas em desfavor do recorrido, declarou-as desnecessárias”. O que destacava ferir resolução do próprio TRE. Argumentava ainda que “as ações descritas na certidão de distribuição positiva da Justiça Federal de fl. 8, pelas suas naturezas, podem dar ensejo à suspensão dos direitos políticos do candidato, ou torná-lo inelegível em face de condenação criminal”.
Para o ministro, “não houve contradição, pois as certidões de objeto e pé na esfera federal foram dispensadas tendo em vista que na certidão de primeira instância reza que não há trânsito em julgado dos processos registrados e referente à segunda instância há certidão de nada consta”. Acrescentou que “os argumentos da embargante não subsistem, pois, mesmo que tivesse deferimento de alguma tutela, esta sem o trânsito em julgado ou decisão colegiada não incidiria em causa de inelegibilidade. As próprias certidões registram que em primeira instância não há trânsito em julgado e em segunda, o registro é de que nada consta”.
Conforme Só Notícias já informou, Adriano foi eleito com 9,568 votos (56,31%) e, o atual prefeito, Lírio, derrotado com 7.424 (33,69%). Ele, que vai administrar Mutum pela 3ª vez, ainda deve anunciar o secretariado.