Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido de liminar em ação cautelar interposta pela assessoria jurídica do prefeito cassado José Carlos do Pátio (PMDB), que tenta assegurar retorno do gestor ao comando do município até julgamento de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que culminou no afastamento do peeemedebista face a irregularidades na campanha de 2008. A posição do TSE ameniza o clima de apreensão vivido na cidade, em razão de chance de Pátio retomar o comando da máquina pública.
Ministro Marco Aurélio destacou que "a competência do TSE para processar e julgar ação cautelar pressupõe, no caso de processo ainda na origem, a interposição e admissibilidade de recurso, a devolutividade da matéria questionada, e, negativo o juízo de admissibilidade, a protocolação de agravo". O ministro chama a atenção para o fato de a jurisdição na Corte eleitoral do Estado não estar completa. "…Tendo em vista que o recurso especial aguarda juízo de admissibilidade, esta Corte não pode, por ora, emitir julgamento ainda que liminar".
Prefeito interino de Rondonópolis, Ananias Filho (PR), nomeou na quarta-feira o líder de governo na Câmara Municipal, vereador Lourivaldo Manoel de Oliveira (PMDB). Ele coordenou reunião ampliada com equipe de secretários, das 7h às 11h10 e das 12h00 às 16h, que terá continuidade hoje. A extensão das discussões provocou o adiamento, possivelmente para a sessão ordinária da próxima quarta-feira, da reunião de Ananias com os parlamentares.
Secretário-adjunto de Transportes e Pavimentação Urbana, José Márcio Guedes (PR), enviou comunicado ao legislativo na tarde de ontem solicitando prazo de até 15 dias para decidir pelo retorno ou não à Câmara. Suplente, ele pode ocupar cadeira de Ananias.