O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou ontem à tarde, dois agravos regimentais interpostos pela defesa do prefeito cassado de Cáceres, Ricardo Henry (PP). Esta foi à terceira tentativa do ex-prefeito que recorre de duas cassações impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
No despacho publicado às 18h51, no site do TSE, o ministro preferiu não se manifestar e devolveu a peça ao ministro Felix Fischer, relator designado para emitir um parecer sobre a Ação Cautelar que pede o retorno de Ricardo Henry ao cargo de prefeito.
“A essa altura e especialmente tendo em conta o Princípio da Segurança Jurídica, penso ser prudente que o relator sorteado aprecie, como entender de direito, o pedido de reconsideração”, escreveu.
Apesar da pressa do ex-prefeito em retomar o mandato conquistado nas urnas, a manifestação do TSE ainda deve demorar mais alguns dias, isto porque o site do órgão informa que o ministro Fischer se encontra em férias e só retornará em fevereiro. Regimentalmente ela tem um prazo limite de seis meses para se manifestar.
Mas, Ricardo Henry não desistirá. Nesta terça-feira, 13, assim que o TRE retomar suas atividades, a defesa do ex-prefeito ira ingressar com dois recursos que pedem a suspensão das cassações impostas após a eleição de outubro.
A estratégia é reabrir os processos e tentar provar que não houve contratações irregulares no período eleitoral e que o prefeito cassado não possui vinculo com o Jornal Folha Cacerense como entendeu o Ministério Publico e o pleno do TRE.
Paralelamente as estas ações, a defesa está agindo junto a Justiça Eleitoral em Cáceres para derrubar outros pedidos de cassação feitos pelos advogados do atual prefeito Túlio Fontes (DEM), entre elas, duas por compra de votos.
Com relação aos processos que tramitam em Cáceres, os inquéritos já foram concluídos e estão aguardando apenas as sentenças que deverão ser assinadas pelo juiz Adalto dos Santos Reis, que reassumiu a função de juiz eleitoral, mas encontra-se em férias.
Caso a decisão seja favorável a Ricardo Henry, a defesa de Túlio Fontes já avisou que recorrerá junto ao TRE.