Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pela Procuradoria Eleitoral da República que desde 2010 tentava impedir o registro de candidatura do deputado estadual José Riva (PSD). A sessão aconteceu ontem à noite, em Brasília.
Em 2010, o Ministério Público Eleitoral (MPE) tentou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) impedir a candidatura do atual presidente da Assembleia Legislativa. As alegações da Procuradoria Eleitoral era de que Riva estava em curso na Lei da Ficha Limpa, mas como não existia consenso a respeito desta decisão, nem mesmo da validade da lei, o que só aconteceu no mês passado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). José Riva participou da disputa.
A relatora do processo foi a ministra Carmem Lúcia, primeira mulher a presidir a mais alta Corte da Justiça Eleitoral, e que conduzirá o pleito municipal deste ano. Mesmo não sendo candidato neste ano, Riva responde a processos eleitorais que podem, caso não sejam revertidos levar o mesmo a ser impedido de se candidatar em 2014, sinalização que ele já vem dando a algum tempo, apontando não ter pretensões de um sexto mandato de deputado estadual, mas não descartando disputas majoritárias.
Fora dois processo eleitorais que precisa reverter, o parlamentar ainda tem outros processos na Justiça comum, mas nenhum ainda com condenação de colegiado, o que não o impediria de ser candidato, já que a Lei da Ficha Limpa fala em condenações por Tribunais.