domingo, 22/setembro/2024
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TSE define votação do recurso de Barranco e pode alterar eleitos na Assembleia

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O Tribunal Superior Eleitoral vota, hoje, o recurso do candidato a estadual Valdir Barranco (PT), que tenta validar os pouco mais de 19 mil votos congelados e assumir cadeira na Assembleia Legislativa. No mês passado foi decidido a decisão seria do plenário, já que seguiram o voto vista do ministro João Noronha, os ministros  Henrique Neves da Silva, Luciana Lóssio, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli (presidente), vencendo a relatora Maria Moura, que já havia se manifestado contra o deferimento.

A votação promete ser tensa, já que a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, deferiu recurso ao deputado eleito Pery Taborelli (PV), que tem a vaga ameaçada caso Barranco consiga o registro. Foi autorizada assistência para a juntada de documentos que comprovariam o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de que Valdir não atendeu as regras da lei da Ficha Limpa e por isso não obteve o registro.

Mas conforme Só Notícias já  informou, a tendência é que Barranco não consiga o registro, já que a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Aparecida Ribeiro, negou seguimento a um agravo de instrumento do candidato a deputado estadual Valdir, que tente reverter a reprovação das contas da prefeitura de Nova Bandeirantes, de 2007, pela prefeitura, quando prefeito, motivo que o enquadrou na Lei Ficha Limpa. Inicialmente a câmara havia revogado a decisão contrária, que acabou sendo anulada pela justiça a partir de ação do Ministério Público Estadual.

A desembargadora entendeu, em sua decisão, não ter sido atendido o requisito de inadmissibilidade relativo à regularidade formal.

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