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TSE acata recurso mas Paranatinga continua sem definição de quem será prefeito

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O ministro Joaquim Barbosa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu provimento ontem ao recurso especial interposto pelo prefeito eleito Vilson Pires (PRP), de Paranatinga (a 411 km de Cuiabá). Apesar de anular o indeferimento da candidatura dele, Paranatinga continua sem saber quem assumirá o município a partir de janeiro.

A decisão do ministro Joaquim Barbosa contraria parecer da Procuradoria-geral Eleitoral (PGE), mas Vilson Pires já pode comemorar a decisão. Mesmo assim, ele ainda tem que reverter também a decisão do juiz eleitoral Carlos Eduardo Nobre Correia, que cassou o registro da chapa formada pelo prefeito eleito e o candidato a vice, Jaime Pereira Filho (DEM), o Jaiminho.

O impasse jurídico em Paranatinga persiste porque o outro candidato, Carlos Nascimento (PMDB), também foi impugnado pela Justiça e, por isso, o município até hoje não sabe quem será o futuro prefeito.

Vilson teve o registro da candidatura indeferido por não apresentar recibo de quitação eleitoral. Sua chapa também foi cassada através de uma decisão do juiz Carlos Eduardo porque o magistrado acatou o pedido formulado pelo promotor eleitoral Carlos Henrique Richter diante de compra de votos.

Na representação, o promotor alega que a compra de votos foi denunciada um dia após a eleição do dia 5 e comprovada na ocasião. Oficiais de Justiça, em cumprimento a determinação judicial, encontram dois cadernos contendo nome, endereço, número de título de eleitor e seção eleitoral de cerca de 70 pessoas que receberiam em troca do voto.

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