O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa hoje (1º) o ano judiciário julgando casos que podem alterar quadros de eleitos em todo o país. É o caso do registro de Paulo Maluf (PP-SP), terceiro candidato a deputado federal mais votado em São Paulo, com quase 500 mil votos.
Maluf teve o registro negado pela Justiça Eleitoral de São Paulo, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, e ainda cabe ao TSE julgar o recurso. Caso o político seja considerado elegível, muda o quociente eleitoral e a lista de eleitos em São Paulo.
Com o reinício dos prazos processuais, o TSE também deve começar a receber recursos contra a expedição de diplomas de políticos de todo o país. Os recursos – que deveriam ser impetrados na Justiça Eleitoral local 15 dias após as diplomações de dezembro – podem ser motivados por casos de inelegibilidade, erros no cálculo do quociente eleitoral e partidário e ilegalidade do processo eleitoral.
O TSE também abre 2011 com a responsabilidade de definir o futuro das eleições para senador no Pará. O resultado foi contestado porque a maioria de votos para o cargo foi anulada – o segundo e o terceiro candidatos mais votados tiveram o registro negado. Segundo a legislação eleitoral, a situação motivaria a realização de novas eleições.
O critério para a escolha de suplente em caso de vacância parlamentar também estará na pauta da corte em 2011. O assunto é tema de uma consulta protocolada em janeiro pelo deputado Flávio Antunes (PSDB-PA).