A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a rescisão do contrato do governo do Estado com o consórcio do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá. Na sessão desta quinta-feira, foram quatro votos pelo rompimento e dois pela manutenção do contrato. A empresa havia entrado com recurso por não aceitar a rescisão do contrato feita em 2017, pelo então governador Pedro Taques (PSDB).
Projeto idealizado para a Copa do Mundo de 2014, o VLT nunca chegou a sair do papel. Trilhos foram construídos, imóveis desapropriados, vagões importados, mas o máximo que o modal andou foi um trajeto de pouco mais de um quilômetro, entre a garagem e a estação localizada em frente ao aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Na sessão, votou o desembargador Márcio Vidal, que havia pedido vista do recurso na última sessão da Câmara. Em sua análise, Vidal afirmou que não verificou “ilegalidade no termo de rescisão, da forma como foi realizada a publicação no Diário Oficial em 4 de fevereiro de 2017” e que “não houve restrição ao acesso às cópias” para o consórcio.
O voto de Vidal se somou ao dos desembargadores Luiz Carlos da Costa, Maria Erotides Kneip Baranjak e José Zuquim Nogueira, que já haviam se manifestado a favor o rompimento. Durante o processo, as desembargadoras Maria Bezerra Ramos e Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues votaram pela manutenção do contrato.
Um acordo chegou a ser feito em abril de 2015, para a retomada das obras, porém o Ministério Público Federal vetou a ação. O último fator que contribuiu para que os mato-grossenses desistissem da obra foi a Operação Descarrilho, em agosto de 2017, onde a Polícia Federal encontrou vários esquemas de corrupção no modal, desde a licitação até a implementação da obra, o que fez com que o governo do Estado rompesse com o contrato.
No final da tarde, o governo do Estado divulgou nota avaliando como correta a decisão dos desembargadores. Segundo a assessoria, o Estado irá, em 30 dias, decidir o “destino” do VLT.
