O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reprovou, por unanimidade, as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2009, gestão do então presidente Carlos Abicalil. No acórdão, divulgado hoje, foram apontadas a não comprovação de despesas por documentos fiscais, despesas pagas em exercício financeiro diverso e utilização de recursos do fundo partidário com buffet e refeições.
Para o TRE, as irregularidades foram consideradas insanáveis. “Quando o partido político não comprova regularidade nos gastos dos recursos financeiros que administra, devem ser reprovadas suas contas, com a obrigatoriedade de restituição ao erário dos recursos provenientes do fundo partidário, devidamente corrigidos, correspondentes aos gastos irregulares, bem ainda com a imposição de sanção de suspensão do repasse de novas quotas do referido fundo, por lapso temporal proporcional à gravidade das irregularidades constatadas”, é destacado.
A publicação é assinada pela relatora, desembargadora Maria Helena Póvoas, e também o presidente da corte, Juvenal Pereira. Ainda há possibilidade de recurso.