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Tribunal nega pedido de liberdade para ex-secretário Marcel de Cursi

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O julgamento ocorreu, esta tarde, na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O habeas corpus foi retirado de pauta, na semana passada, devido a um pedido de vistas por parte do desembargador Pedro Sakamoto, que iniciou a votação, na sessão de hoje, decidindo pela liberdade do ex-secretário de Estado de Fazenda.

Em seu voto, o desembargador afirmou que não vê como necessária a manutenção da prisão do ex-secretário e que deveriam ser tomadas algumas medidas restritivas como a entrega do passaporte, proibição de manter contato com os envolvidos na investigação e também suspensão da função pública (Cursi é funcionário público estadual lotado na Secretaria de Fazenda).   

Como o relator do processo, desembargador Alberto Ferreira, já havia decidido pela manutenção da prisão, o julgamento ficou empatado. O desembargador Rondon Bassil foi o próximo a votar e não atacou a argumentação da defesa decidindo pela manutenção da prisão do ex-secretário estadual.

Ele é um dos acusados de liderar um esquema de cobrança de propina para liberação de incentivos fiscais durante a gestão Silval Barbosa. Com a decisão, a defesa de Cursi deverá procurar instâncias superiores para tentar soltá-lo.

Também hoje, os desembargadores mantiveram presos, negando recurso de liberdade, para o ex-governador Silval Barbosa e para o ex-secretário Pedro Nadaf, acusados de envolvimento no esquema.

(Atualizada às 15h01)

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