A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, o desbloqueio de pouco mais de R$ 8 milhões ao ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Sérgio Ricardo de Almeida, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O valor faz parte dos R$ 62 milhões “congelados” dele e outros réus, entre eles o também ex-presidente do Legislativo, José Riva (sem partido), por supostas fraudes em licitações. O julgamento aconteceu ontem.
O acórdão detalhado com a decisão da Câmara ainda deve ser divulgado, no entanto, a decisão foi a mesma em caráter monocrático tomada pelo relator, desembargador Zuquim Nogueira, anteriormente. Ele não viu motivos que asseguravam o “descongelamento” do valor. Pedidos semelhantes também já foram negados a Riva e outros réus no processo.
Sérgio sustentava em síntese, “a nulidade da decisão, por falta de individualização da sua conduta e ofensa ao artigo 93, IX, da CF/88 e, ainda, a ausência dos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora que autorizam a decretação da medida extrema de bloqueio de bens, uma vez que o agravante sequer fora incluído na ação no âmbito penal em que se discute idêntico fato narrado na ação civil de improbidade”.
Ricardo e os demais réus foram denunciados pelo Ministério Público Estadual pelas supostas fraudes nas contratações de empresas voltadas a dedetização, além da compra de materiais de escritório e informática destinados à Assembleia. Segundo o órgão, na modalidade carta convite, seriam feitas aquisições simuladas. O período seria entre 2005 e 2009, quando Riva e Sérgio eram, alternadamente, presidentes e primeiro-secretário.