O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, designou para o próximo dia 18 de abril, às 9h, a sessão extraordinária administrativa interna do Tribunal Pleno para a apreciação da lista sêxtupla e elaboração da lista tríplice dos candidatos ao cargo de desembargador na vaga correspondente ao quinto constitucional reservado a membro do Ministério Público Estadual. A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Leônidas Duarte Monteiro, em maio de 2010.
A intimação acerca da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgado em 29 de março, foi recebida pela presidência do TJ hoje pelo Sistema de Processo Eletrônico. No mesmo documento, o presidente determinou a convocação dos desembargadores que integram o Tribunal Pleno, com antecedência mínima de cinco dias nos termos regimentais, para a apreciação da lista sêxtupla e elaboração da listra tríplice, que será encaminhada ao governador Silval Barbosa. Cópias dos documentos remetidos pela Procuradoria-Geral da Justiça à presidência referentes à indicação dos nomes dos concorrentes à vaga também serão encaminhados para conhecimento dos desembargadores.
Julgamentos – No último dia 29 de março, em sessão plenária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, os conselheiros decidiram, de forma unânime, que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso deveria promover a imediata escolha da lista tríplice contendo os nomes dos membros do Ministério Público Estadual que disputam vaga de desembargador pelo critério do quinto constitucional.
O pedido de providências foi ajuizado no CNJ pelo procurador-geral da Justiça do Estado, Marcelo Ferra de Carvalho, com pedido de liminar. Na apreciação inicial, o CNJ negou a concessão da liminar, remetendo o assunto para discussão de mérito, analisado na sessão ocorrida na semana passada.
Já com relação ao Procedimento de Controle Administrativo sobre a promoção do juiz Fernando Miranda Rocha para a vaga de desembargador, o TJ está aguardando a notificação para dar os encaminhamentos cabíveis. A vaga em questão é da carreira da magistratura, foi aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo e deve ser preenchida pelo critério de antiguidade.