Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) e manteve arquivado processo contra o ex-governador, hoje senador, Blairo Maggi (PR). Esta é a segunda vez que os desembargadores negaram a reabertura da ação por conta do superfaturamento de R$ 44 milhões, no fato que ficou conhecido como “Escândalo dos Maquinários”.
O MPE pleiteava a anulação da decisão em primeira instância, que determinou o arquivamento do feito. A ação foi interposta dias depois de a Justiça Federal ter inocentado Blairo pelos mesmos fatos. Na época, a juíza Célia Vidotti extinguiu a ação sob o argumento de que os promotores tentavam um novo julgamento de ação já decidida na esfera federal.
Após a decisão, o MPE recorreu e teve pedido negador na Quarta Câmara por dois votos a um. No embargo, julgado no início deste mês, os procuradores alegavam uma suposta contradição, fato rechaçado pelo relator do caso, desembargador José Zuquim Nogueira.
Blairo foi inocentado pelo então juiz Julier Sebastião da Silva, juntamente com o ex-secretário Eder Moraes. O magistrado, que dias depois pediu demissão do serviço público e ingressou na vida política, condenou as empresas envolvidas, com exceção de uma, e os ex-secretários Geraldo De Vitto e Vilceu Marchetti a ressarcir os cofres públicos em R$ 44 milhões, pagar multa de R$ 10 mil e perderem seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos.