O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), seguindo o parecer do Ministério Público Eleitoral, decidiu pelo arquivamento de um inquérito eleitoral e determinou a devolução dos R$ 24,1 mil ao deputado estadual Mauro Savi (PSB). Os recursos foram apreendidos, no dia 12 de setembro, durante uma abordagem feita pela Polícia Rodoviária Federal em Sorriso.
Na ocasião, Savi apresentou documentos que comprovaram a origem lícita dos recursos. Mesmo assim, os policiais decidiram encaminhar o caso à Polícia Federal alegando possível crime eleitoral. Na ocasião, o parlamentar transportava também alguns materiais da campanha eleitoral do então candidato a prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato. Todos com nota.
“Analisando os autos, não vislumbro incoerências nas razões apontadas pelo Ministério Público Eleitoral e verifico que as investigações conduzidas pela autoridade policial não apresentaram indícios de comprovação da existência do crime suficientes a ensejar o início de um processo penal. O Ministério Público frisou que não foi possível identificar nenhum eleitor que tivesse recebido dinheiro em troca de votos, inexistindo provas, portanto, de que o dinheiro encontrado com o investigado era destinado à captação ilícita de sufrágio”, apontou trecho da decisão.
“Dessa forma, considerando que não há respaldo mínimo para uma peça acusatória, uma vez que a conduta evidenciada nos autos – portar propaganda eleitoral e dinheiro sobretudo dentro de veículo, é atípica, de rigor, portanto, o acolhimento do pleito ministerial dada a inexistência de elementos de convicção que constituam sequer indício da ocorrência do ilícito penal de corrupção eleitoral”, destaca outro trecho.
“No mais, restando devidamente comprovada a origem e propriedade do dinheiro apreendido, determino sua imediata restituição ao interessado, que providenciará sua retirada diretamente na Delegacia da Polícia Federal em Sinop”, finaliza a decisão.