As consequências dos “apontamentos” da Operação Ararath, sobre possível estrutura criminosa de venda de sentenças no Estado, com envolvimento de membros do Tribunal de Justiça, deverão, no mínimo, gerar desdobramentos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJ informou, por meio da assessoria, que solicitou da Justiça Federal todos os documentos da Ararath para adoção de providências.
Se ficar constatado que existem fatos sólidos contra os magistrados, será aberto processo investigatório. A citação do nome do governador Silval Barbosa (PMDB) nesse contexto, em depoimento do “colaborador” das investigações, o empresário Junior Mendonça, o clima ontem no Palácio Paiaguás era de expectativa, sobre esperado pronunciamento do chefe do Executivo, a respeito do caso. Silval é apontado como o intermediário na compra de sentença junto ao Tribunal Regional Eleitoral para beneficiar o prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), além de ter pedido a Eder que negociasse decisão favorável ao governo com o juiz Roberto Seror.
Assessoria do TJ também informou que se abrir processo disciplinar, o caso do juiz Roberto Teixeira Seror, citado na Ararath, irá para a Corregedoria. Em relação ao desembargador afastado, Evandro Stábile, o processo deve ser remetido ao Pleno do TJ. A Corregedoria do TJ, também por meio da assessoria, explicou que não irá comentar o assunto. Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, seria a “ponte” no Judiciário para decisão favorável ao governo. O “favor” concedido teria custado R$ 500 mil, resultando em decisão do Pleno do TJ que sequestrou R$ 80 milhões de empresas devedoras do Executivo.
Ocorre que a Resolução 135 do CNJ é clara ao afirmar que a Corregedoria tem o dever de apurar qualquer eventual desvio de conduta que se tem notícia. Essa é a situação de Seror. A resolução ressalta ainda que “se da apuração em qualquer procedimento ou processo administrativo resultar a verificação de falta ou infração atribuída a magistrado, será determinada, pela autoridade competente, a instauração de sindicância ou proposta administrativa disciplinar”.
Silval não se pronunciou sobre o caso.
TRE – advogado do prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), Alexandre Pereira, disse ontem que o peemedebista não havia sido notificado acerca do tema, portanto, não poderia se manifestar. Juarez teria sido favorecido no esquema de venda de sentença, em razão de ter sido alvo de processo de cassação de mandato, em 2009.