Será realizada na segunda-feira (18), a partir das 9h, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sessão extraordinária administrativa interna do Tribunal Pleno para apreciação da lista sêxtupla da qual sairá a lista tríplice dos candidatos ao cargo de desembargador na vaga correspondente ao quinto constitucional reservado a membro do Ministério Público Estadual. A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Leônidas Duarte Monteiro, em maio de 2010. No entanto, foi retirada da pauta a deliberação sobre o edital que trata da escolha de desembargador pelo critério de antiguidade para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo.
Em decisão monocrática proferida, ontem, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, determinou a retirada do referido edital da pauta da sessão do Tribunal Pleno. Conforme entendimento do magistrado e orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cabe ao Tribunal de Justiça, sob pena de afronta aos princípios inscritos no artigo 37 da Constituição Federal, analisar detidamente as condições peculiares da trajetória profissional e conduta na vida pública e privada dos magistrados inscritos à promoção para o cargo de desembargador, mesmo que pelo critério de antiguidade. E, apesar de o TJMT contar com oito magistrados inscritos para a vaga em questão, o relatório circunstanciado da vida pregressa do magistrado para efeito de promoção foi elaborado por iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça em relação aos três magistrados mais antigos inscritos.
O presidente entendeu que esse procedimento, embora correto em relação aos três candidatos mais antigos, deve ser estendido a todos os oito candidatos inscritos, de forma a proporcionar tratamento igualitário a todos os concorrentes à vaga. Na mesma decisão, o magistrado determinou a remessa dos autos ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, para que complemente o relatório circunstanciado com informações relativas aos demais juízes inscritos.
Lista tríplice – Quanto ao quinto constitucional, o Conselho Nacional de Justiça determinou, em sessão plenária no dia 29 de março, que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso deveria promover a imediata escolha da lista tríplice contendo os nomes dos membros do Ministério Público Estadual que disputam vaga de desembargador pelo critério do quinto constitucional. O Pedido de Providência foi ajuizado no CNJ pelo procurador-geral da Justiça do Estado, Marcelo Ferra de Carvalho, com pedido de liminar. Na apreciação inicial, o CNJ negou a concessão da liminar, remetendo o assunto para discussão de mérito, julgado na sessão realizada no dia 29 último.