O desembargador do Tribunal de Justiça, Pedro Sakamoto (foto), negou pedido de liminar do ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, para trancar a ação penal relativa a primeira fase da operação Sodoma, da Polícia Civil. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, que circula hoje.
Ainda são réus na mesma ação penal o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf , o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio Cézar Corrêa de Araújo, o procurador do Estado aposentado, Francisco Andrade de Lima Filho e a funcionária da Fecomércio (Federação do Comércio), Karla Cecília de Oliveira Cintra.
Todos são acusados dos crimes de concussão (praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida), extorsão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A defesa conduzida pelos advogados Goulth Valente e Marcos Dantas alegaram que a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) com “acusatório viciado por atividade ministerial e policial irregular”.
O magistrado rejeitou a liminar por entende que havia falta de pressuposto para prosseguir com a ação, uma vez que, a petição inicial protocolada via Processo Judicial Eletrônico (PJE) estava incompleta. “Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial, por não preencher os requisitos do art. 149 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça”, diz um dos trechos da decisão.
A defesa do ex-secretário Marcel de Cursi ainda ingressou com agravo de instrumento no dia 23 de janeiro para recorrer da decisão do desembargador Alberto Ferreira de Souza.
O magistrado rejeitou no dia 14 de dezembro a alegação de constrangimento ilegal e falta de fundamentação jurídica para manter a prisão preventiva em vigência há mais de um ano.
O desembargador Pedro Sakamoto já negou pedido de liminar para colocar Marcel de Cursi em liberdade, conforme publicação no Diário da Justiça no dia 2 de fevereiro.
Preso desde o dia 15 de setembro de 2015, Marcel de Cursi é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ser o mentor intelectual do esquema de corrupção na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Isso porque usaria seu conhecimento a respeito da legislação tributária para concretizar fraudes que permitiriam o desvio do dinheiro público.