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Tribunal de Justiça nega arquivar investigações sobre interceptações

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Até o momento, 17 dos 20 desembargadores presentes na sessão plenária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) votaram junto com o parecer do desembargador Orlando Perri, que votou contra o pedido de arquivamento da investigação relatada por ele em relação às interceptações telefônicas ilegais ocorridas no Estado, supostamente por membros da Polícia Militar.

Ele também votou a favor da permanência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), autora da notícia-crime, como parte interessada no processo, para que acompanhe e possa requerer diligências.

Em seu voto, ele destacou a necessidade de transparência por parte do Ministério Público Estadual e afirmou que essa é a postura que a instituição deve adotar “mostrando à sociedade que seu compromisso é com a verdade não só da porta pra fora”.

Em relação ao pedido e sigilo das investigações, o magistrado deixou a decisão a cargo do procurador geral de Justiça, responsável por presidir a investigação, desde que mantenha a OAB com acesso aos autos.

Perri ainda questionou o fato da Procuradoria Geral de Justiça ter retirado fotocópias da notícia-crime que já tramita no Tribunal de Justiça para instaurar novo procedimento no âmbito do Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO). “Por que a razão disso?! Se a OAB já tinha feito isso?!”, disse,ressaltando que se o arquivamento no TJ for acatado, a investigação terá que se iniciar completamente.

Orlando Perri destacou em seu voto que em 34 anos de magistratura, nunca sofreu tanta pressão, angústia e ameaça como nesse caso das escutas ilegais. O desembargador afirmou ainda que para ele não foi novidade a denúncia do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o coronel Airton Siqueira, que o acusou de também ter feito grampos.

Perri se defendeu dizendo que todas as interceptações autorizadas por ele, quando corregedor geral do TJ, ocorreram a pedido do Ministério Público. Ele também disse que já havia recebido ameaças veladas para que não tratasse a investigação dos grampos com seriedade. “Isso não me demoverá do propósito!. (…) Ameaças me incentivam cada vez mais a investigar! Não sou filho de pai assustado!”.

O desembargador atentou para o fato de que o pedido de arquivamento tem como consequência afastá-lo do processo e citou “forças ocultas” para que isso aconteça. Ele ressaltou que a única forma de fazer isso é com seu afastamento ou sua morte e pediu que a sociedade esteja atenta para qualquer movimentação nesse sentido.

Neste momento, os demais desembargadores proferem seus votos. Até o momento, todos eles acompanham o voto do relator Orlando Perri, demonstrando solidariedade a este e preocupação quando à denúncia de ameaças que tem sofrido. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos enfatizou que é necessário investigar as ameaças que Perri tem sofrido e lamentou que um magistrado passe por esse tipo de situação por cumprir seu dever e também lamentou pela sociedade que, na visão dela, foi vilipendiada com o esquema de espionagem clandestina.

Os magistrados também se mostram perplexos em relação ao pedido do Ministério Público, ressaltando que tudo e todos devem ser investigados e destacando que preferem acreditar que se tratou de um "equívoco".

(Atualizada às 17h18)

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