O desembargador Marcos Machado homologou, hoje, de maneira monocrática, a delação do ex-deputado José Geraldo Riva, que foi presidente da Assembleia Legislativa por 3 vezes e acusa ex-deputados e alguns deputados que exercem mandatos de corrupção. “O conteúdo das declarações do colaborador é protegido por sigilo”, informa o tribunal. Alguns dos denunciados por Riva tem “foro de prerrogativa de função”, acompanhado de 57 anexos lavrados e identificados contendo documentos em meio físico e audiovisual”. “O conteúdo da colaboração envolve supostas condutas ilícitas atribuídas a ex-parlamentares e gestores, ocupantes de mandatos e cargos públicos e servidores públicos, além de empresários e pessoas jurídicas, que formaram quadrilha, posteriormente associação e aparente organização criminosa ao longo de mais de duas décadas, institucionalizando a corrupção nos poderes Legislativo e Executivo, a ponto de alcançar, em tese, membros do Poder Judiciário, em que pese as inafastáveis garantias do contraditório e da ampla defesa, em processos administrativos e judiciais, na forma da lei”, consta no despacho.
“A homologação não representa juízo de valor sobre as declarações eventualmente já prestadas pelo colaborador à autoridade judicial ou ao Ministério Público. Não significa concordância ou afirmação que as declarações são verdadeiras, as quais serão objetos de apuração futura ou servirão para serem valoradas em ações penais ou civis, em tramitação ou a serem instauradas”, acrescenta o tribunal.
O acordo de delação foi firmado em dezembro passado, o pedido de homologação foi encaminhado ao Tribunal de Justiça e distribuído ao desembargador Marcos Machado por força de prevenção para julgamento da Operação denominada Arca de Noé.
“Ao receber o pedido de homologação o desembargador realizou audiência de conformidade para definir a legislação aplicável ao caso. A audiência foi realizada com a presença dos procuradores de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, Ana Cristina Bardusco Silva e Roberto Aparecido Turim, além dos advogados do colaborador, Almino Afonso Fernandes, Gustavo Lisboa Fernandes”, acrescenta o tribunal.
No último dia 10 de fevereiro, houve audiência para ratificação de voluntariedade do colaborador José Geraldo Riva, que estava acompanhado de seus advogados. O procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, participou da audiência na qualidade de custos legis.
