O Tribunal de Contas do Estado realizou estudo para mapear as ações adotadas pelas redes públicas de ensino estadual e municipais durante a suspensão das aulas presenciais em virtude da pandemia do novo Coronavírus. O parceiro do projeto “A Educação Não Pode Esperar”, o TCE por meio da secretaria de Controle Externo (Secex) de Educação e Segurança, promoveu levantamento de abril a junho com 12 redes municipais e uma estadual utilizando como critérios o maior número de matriculados e o menor nível socioeconômico dos alunos. A análise compreendeu mais de 1,1 mil unidades educacionais que atendem aproximadamente 491 mil estudantes.
Entre os principais pontos abordados no trabalho estão a distribuição de alimentos às famílias dos estudantes, práticas pedagógicas durante o período de suspensão das aulas presenciais, atuação e formação dos professores e planejamento para a volta às aulas. Em Mato Grosso, mais de 850 mil crianças e jovens estão longe das salas de aula desde março e por um prazo ainda indefinido, com profundo impacto sobre a aprendizagem dos estudantes. O levantamento do Tribunal de Contas apontou que apenas 33% das redes públicas de ensino do Estado instituíram políticas para distribuição da alimentação escolar durante a pandemia e que a distribuição não ocorre de forma universal, ou seja, nem todos os estudantes recebem.
Foi recorrente o argumento, nos questionários e nas entrevistas, de que, como os recursos são escassos, priorizou-se atender os alunos cadastrados no Programa Bolsa Família, assim como as famílias em vulnerabilidade que procurassem as secretarias municipais de Educação e Assistência Social.
Fruto de uma parceria entre o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), o projeto “A Educação Não Pode Esperar” conta com a participação de 26 tribunais de contas do país. O estudo foi apresentado pela secretária de Controle Externo de Educação e Segurança do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Patrícia Leite Lozich, na semana passada, durante reunião da comissão especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que analisa a possibilidade de retomada das atividades escolares no estado.
Demonstrou-se que em 50% das redes, houve redução de gastos com alimentação escolar, enquanto em 41,6% permaneceu o mesmo. Em apenas 8,4%, houve aumento de despesas. De acordo com a secretária da Secex, o foco do trabalho é orientativo e visa contribuir com a gestão pública, identificando e compartilhando boas práticas para minimizar os prejuízos à educação pública. “O objetivo do trabalho foi estudar as medidas já implementas pelas redes de ensino e identificar ações que possuem maior efetividade e que possam ser replicadas. A intenção é colaborar com o aprimoramento das ações educacionais realizadas nesse período de pandemia.”, ressaltou Patrícia Leite Lozich.
Responsáveis pelo trabalho, juntamente com a auditora Mônica Cristina dos Anjos Acendino, os auditores públicos externos Renan Godoi Ventura Menegão e Sérgio Henrique Pio de Sales ressaltaram a importância da iniciativa para aproximação entre o tribunal e as redes de ensino estadual e municipais do Estado nesse momento de crise sanitária.
O estudo apontou que no Estado, as datas de início dos conteúdos remotos foram iniciadas, em sua maioria, na primeira quinzena de maio. No entanto 8,3% das escolas estudadas ainda não iniciaram as aulas remotas. No Estado, 91,6% das redes de ensino possuem estratégias para oferecer aulas ou conteúdos pedagógicos aos estudantes durante a pandemia.
Sobre a periodicidade dos conteúdos disponibilizados para a Educação Infantil, 54,6% das escolas responderam que encaminham semanalmente, 36,3% quinzenalmente e 9,1% diariamente. Para os anos iniciais do ensino fundamental, a grande maioria, 75%, encaminha o material digital semanalmente. Já para os anos finais do ensino fundamental, 72,7% das escolas encaminham semanalmente.
Já em relação a formação para os profissionais da rede para desenvolverem as atividades a distância com os estudantes, 41,7% das escolas disseram que estão promovendo a formação, enquanto 58,3% disseram que não promoveram capacitação.
Sobre o retorno às aulas, 83,3% das escolas afirmam que estão se preparando para a volta. As recomendações elencadas no estudo serão objeto de deliberação do Tribunal Pleno.
