O Tribunal de Contas do Estado, em sessão plenária amanhã, julgará 47 processos. Os conselheiros vão julgar 22 contas de gestão das prefeituras de Porto dos Gaúchos, São José do Povo, Campos de Júlio, Nova Canaã do Norte, Cotriguaçu, Juína, Cocalinho, Tesouro, Alto Garças, Santo Antônio do Leste, Carlinda, Rosário do Oeste, Poxoréu, Poconé, Jaciara, Diamantino, Vera, Tapurah e Nova Nazaré.
Também, serão analisados 15 processos referentes as contas anuais de governo. Nas contas de governo são examinadas balanços gerais, leis orçamentárias, relatórios execução do orçamento do plano de governo, dos programas e das políticas públicas e demonstração da situação financeira e patrimonial. Nas contas de governo, o TCE, emite parecer cabendo ao Legislativo julgar as contas.
As representações internas tratam de supostas irregularidades de tomadas de preços na contratação de agência de publicidade e propaganda da prefeitura de Barra do Bugres; e acerca de suposto registro em folha de pagamento de servidores ativos com idade superior a setenta anos da prefeitura de Nortelândia. Quanto, as representações externas, os processos da pauta são referentes as supostas irregularidades orçamentárias e financeiras na gestão do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santo Antônio; e, sobre indícios de irregularidades no pregão nº 041/2013 em desfavor da Secretaria de Estado de Administração.
Será julgada uma tomada de contas, instaurada pela Prefeitura de Alto Araguaia referente a parceria de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo na área de saúde.
O Tribunal, ainda, vai esclarecer questão relativas à administração pública por meio da consulta formulada pela Prefeitura de Primavera do Leste. A consulta é sobre a possibilidade de município realizar transferências a outros entes da federação para auxílio no custeio de ações à Segurança Pública.