Para identificar a situação deixada pela secretaria de Estado de Infraestrutura, que gerenciou o montante de R$ 1,6 bilhão em 2018, uma auditoria está sendo realizada pela secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A unidade está analisando os dados da gestão referente ao último exercício da gestão 2015-2018. “A auditoria sobre esse período da gestão tem algumas particularidades, que serão objeto de apreciação mais aprofundada”, explicou o auditor externo Emerson Augusto de Campos.
É importante destacar que a fiscalização ocorre sobre as ações da Sinfra no momento da transição entre as gestões de 2015-2018 e 2019-2022. Desse modo, os auditores buscam apresentar um panorama completo das obras paralisadas a cargo da Sinfra, bem como o estágio de execução das principais obras em andamento.
O controle externo exercido pelo TCE não ocorre de modo isolado e é pensado ainda no sentido de contribuir para a atuação parlamentar da Assembleia Legislativa, que é responsável pela análise das peças orçamentárias. O intuito é assegurar recursos para conclusão dessas obras inacabadas do Estado, em atenção a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a assessoria do TCE, outro item de investigação da Secex é se todas as despesas liquidadas no exercício foram, de fato, inscritas em restos a pagar processados, bem como os reflexos da possível omissão quanto à inscrição nas contas da Secretaria e na previsão orçamentária submetida à Assembleia para o exercício deste ano.
