Contadores, controladores internos, gestores de diversos municípios e empresas responsáveis pelo envio de informações ao APLIC estiveram na audiência pública realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, hoje, onde foi detalhado o novo leiaute do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas – APLIC para 2018. As modificações são necessárias para melhor esclarecimento de receitas, despesas, pagamentos, licitações, entre outras informações da administração pública para as adequações nos sistemas técnicos dos fiscalizados.
Segundo o secretário de Desenvolvimento do Controle Externo, Volmar Bucco, a medida é prudente, uma vez que propicia um tempo maior para testes, adequações e melhorias nos sistemas dos fiscalizados, que deverão, dessa forma, estar em perfeito funcionamento em 2018. O secretário ressalta ainda que o cronograma definido pela Resolução Normativa 03/2012 deverá ser cumprido sem alterações, principalmente no que se refere aos procedimentos contábeis patrimoniais e específicos.
As mudanças são referentes à nova codificação da receita, inativação de contas bancárias, despesa (reserva de contigência), contabilidade, licitação, concurso público, pessoal, prestação de contas, bens imóveis e móveis. A proposta de realizar uma audiência pública objetiva “oportunizar a participação de todos os interessados na construção do leiaute, divulgando a versão final com bastante antecedência, para que todos possam fazer as adaptações em tempo hábil e para que não haja comprometimento da pontualidade na remessa das prestações de contas exigidas pelo Tribunal”, explicou o secretário-geral de Controle Externo, Bruno Anselmo Bandeira.
O APLIC é um sistema informatizado para prestação de contas dos jurisdicionados ao TCE MAto Grosso. As informações são elaboradas pelo jurisdicionado conforme o padrão definido pelo Tribunal de Contas no leiaute do APLIC e transmitidas via internet. Após a prestação de contas, tais informações ficam disponíveis às equipes de auditoria no módulo Auditor, acessível pela rede nas dependências do TCE-MT ou por acesso remoto, via internet. Além disso, as informações de receitas e despesas ficam à disposição de qualquer cidadão por meio do Portal do Cidadão.