O pleno do Tribunal de Contas autorizou a continuidade do pregão eletrônico, realizado pelo município de Várzea Grande, que tem como objeto a compra de combustível para atender a prefeitura, e que havia sido suspenso em maio pela conselheira Jaqueline Jacobsen, que verificou restrição ao caráter competitivo do certame, em função da exigência excessiva de documentação, fato apurado em Representação de Natureza Externa.
Na sessão plenária realizada ontem, o pleno homologou voto da conselheira Jaqueline pela retratação que revogou a medida cautelar deferida pelo julgamento singular. Ela explicou que a retratação ocorreu porque a prefeitura realizou as devidas modificações no edital, possibilitando, a princípio, a ampla concorrência e a participação de empresas gerenciadoras de combustíveis.
A decisão de retratação fora proferida por meio do julgamento que revogou os efeitos da medida cautelar homologada pelo acórdão, no sentido de autorizar a continuidade do pregão, em decorrência do saneamento das irregularidades apontadas. No entanto, dependia da homologação pelo Tribunal Pleno.
Segundo a conselheira, após homologação da decisão que suspendeu o pregão, o controlador-geral do município, Kleber Ferreira Ribeiro, protocolou documentações informando a retificação do edital, nas quais constam as alterações das irregularidades apontadas.
“Verifiquei que a prefeitura de Várzea Grande publicou o aviso de retificação do pregão em diversos veículos de comunicação, demonstrando ampla divulgação e transparência. Ademais, ao consultar o edital retificado, verifiquei que houve a alteração de item quanto ao momento da apresentação das exigências de atestado de qualificação técnica, e ainda, houve uma errata alterando a data do encerramento de recebimento das propostas e da abertura das propostas”, pontuou a promotora, por meio da assessoria.
