Por 2 votos a 1, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus ao ex-secretário de Estado de Indústria e Comércio, Pedro Nadaf (foto), e ao procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima, o “Chico Lima”, presos em decorrência da operação Seven. Porém, na prática, apenas Chico Lima ganhará liberdade, pois Pedro Nadaf tem outra prisão preventiva em vigor decretada na segunda fase da operação Sodoma.
A decisão foi proferida com base em um habeas corpus que já tinha revogado a prisão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), também alvo da operação Seven, deflagrada no dia 1º de fevereiro para desarticular um esquema fraudulento envolvendo a duplicidade da compra de uma área que já pertencia ao Estado. O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) afirma que os réus deram um prejuízo de R$ 7 milhões ao Estado, valor pago pelo terreno que pertencia ao médico e ex-secretário de Saúde, Filinto Corrêa da Costa.
Os magistrados, na decisão desta quarta-feira, aceitaram estender os efeitos do pedido de liberdade de Silval e revogar as prisões de Chico Lima e Pedro Nadaf.
Na decisão, os desembargadores determinaram que a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, adote as medidas cautelares diversas da prisão. Isso significa que o procurador aposentado voltará a usar tornozeleira eletrônica, equipamento que ele já utilizava até ser preso no dia 17 de fevereiro no Fórum de Cuiabá após participar de uma audiência de instrução em uma das ações penais fruto da Operação Sodoma. Chico Lima deverá ser colocado em liberdade independente da publicação do acórdão.
Pedro Nadaf, que já estava preso desde setembro de 2015 por força de duas preventivas decretadas por Selma Rosane, voltou a ser alvo de uma 3ª prisão cumprida no dia 11 de março quando o Gaeco deflagrou a 2ª fase da Operação Sodoma. A defesa ingressou com habeas corpus, mas o pedido de liminar foi negado na última sexta-feira (15) pelo relator Alberto Ferreira de Souza, da 2ª Câmara Criminal do TJ. Dessa forma, ele continua preso até o Tribunal de Justiça apreciar o mérito do HC, o que não tem data prevista para ocorrer, ou pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de liberdade.
(Atualizada às 16h)