Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram, ontem, as contas da Câmara de Sorriso, relativas a 2011. A gestão foi do ex-presidente Luís Fábio Marchioro (PDT). Relatado pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, apenas uma irregularidade foi apontada no processo: a “ocorrência de irregularidades nos procedimentos licitatórios”. Luiz Henrique destacou no voto que a defesa reconheceu “a ausência de consignação de datas de recebimento do edital pelas empresas [em um processo licitatório], afirmando tratar-se de erro material, considerando o recebimento tempestivo do documento por todas as interessadas”. Ele concluiu que a falha ficou caracterizada, mas deixou “de propor a aplicação de multa, uma vez que não houve impugnação ao certame”. O relator determinou que seja observada a lei de licitações e alertou a gestão do Legislativo e ao próximo a ocupar a presidência, que a “desobediência às determinações ora impostas pode ensejar a reprovação das contas subsequentes”.
O ex-presidente Luis Fabio avaliou, através da assessoria, que a aprovação das contas de sua gestão. “Sempre priorizei as leis, mas não esqueci de ser audacioso na hora de criar e executar projetos. Mesmo com dificuldades políticas enfrentadas no ano, conseguimos avançar e conquistar bons resultados”. Ele lembrou que, no ano passado, o legislativo também devolveu para o Poder Executivo cerca de R$ 200 mil, mesmo tendo as despesas ampliadas.
Dentre os programas criados no ano passado, Luis Fabio destaca a Câmara do Estudante, Sala do Cidadão, Por Dentro do Parlamento e a extensão da Casa de Leis para mais dois distritos de Sorriso. Hoje, os moradores de Primaverinha e Boa Esperança do Norte não precisam se deslocar até a região central da cidade para ter acesso a Câmara de Sorriso.
“Foi um ano de muito trabalho, avanço político, implementamos quatro projetos novos, modernizamos o sistema de informática. Hoje qualquer pessoa pode acompanhar pelo site da câmara as matérias que estão tramitando. Enfim, conseguimos implantar uma das gestões mais modernas existentes hoje nas câmaras municipais do Estado”.
(Atualizada às 10:13h)