O papel do Tribunal de Contas no aprimoramento da Gestão Municipal foi o tema da palestra ministrada, pelo auditor substituto de Conselheiro Luiz Henrique Lima, durante o Encontro de Prefeitos Mato-grossenses. Organizado pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), o evento integra uma série de atividades direcionadas aos gestores públicos. Com uma abordagem diferenciada, a apresentação trouxe orientações práticas direcionadas às maiores dificuldades encontradas pelas prefeituras municipais na prestação das contas públicas.
A importância da efetiva implantação do Sistema de Controle Interno e as ferramentas de orientação disponibilizadas pelo TCE – como capacitações técnicas, consultas formais e as Resoluções de Consultas já publicadas, por exemplo – foram alguns dos assuntos abordados. Segundo o auditor substituto de conselheiro, esse trabalho pedagógico desenvolvido pelo Tribunal de Contas tem evitado que o gestor cometa erros, mesmo quando a administração dispõe de poucos recursos e servidores qualificados.
“O índice de aprovação das contas públicas tem melhorado”, informou Luiz Henrique Lima. “Nos últimos 10 anos, apenas nove dos 141 municípios do Estado apresentaram quadro de reincidência de pareceres prévios contrários na maior parte das contas anuais julgadas pelo TCE, sendo que um deles teve todos os balanços reprovados nesse período”, acrescentou. Por outro lado, 30 municípios tiveram as contas anuais dos exercícios de 1999 a 2009 aprovadas consecutivamente.
Ao comparar o índice de aprovação das contas anuais com os resultados dos indicadores da Avaliação de Políticas Púbicas, o auditor substituto observou que aqueles municípios que receberam pareceres prévios contrários tem indicadores de saúde e educação inferiores à média estadual. “Os indicadores mostram-me mais elevados à média mato-grossense nos municípios que tiveram suas contas aprovadas”, disse o palestrante, frisando a importância da correlação entre os dados. “Isso demonstra que as recomendações e determinações feitas pelo TCE aos gestores não são meras formalidades, de caráter burocrático. Mas que, de fato, contribuem para o alcance de melhores resultados em benefício da sociedade”.
O XXVII Encontro de Prefeitos Mato-Grossenses é um dos principais fóruns realizados durante o “Municípios em Foco: perspectivas de uma nova era” da AMM, que iniciou no dia 31 de maio e segue até esta quarta-feira (2 de junho). Entre os eventos paralelos estão o IX Encontro de Primeiras-damas e Gestoras Sociais, o I Seminário dos Consórcios Intermunicipais de Mato Grosso, o II Workshop dos Secretários Municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, além da Feira de Desenvolvimento Econômico, Feira Gastronômica e Palco da Diversidade Cultural.