O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acaba de informar que acolheu, por unanimidade, ação penal contra o deputado José Geraldo Riva e o ex-deputado Humberto Bosaipo, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A ação penal atinge também assessores da Assembleia Legislativa quando os deputados compunham a Mesa Diretora, em 1989, além do bicheiro João Arcanjo Ribeiro (que está preso em Campo Grande-MS) e seu ex-gerente Nilson Teixeira. “A acusação por formação de quadrilha não foi acolhida por possível prescrição, já que o último cheque provavelmente foi sacado na boca do caixa em 6 de dezembro de 2002, o que deixaria o crime prescrito. O relator do processo foi o relator Luiz Ferreira da Silva”, informa a assessoria do tribunal.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público e se refere a 43 cheques nominais da Assembleia Legislativa emitidos a restaurantes e churrascarias. Durante a Operação Arca de Noé, deflagrada em dezembro de 2002, para combater o crime organizado em Mato Grosso, foi constatado que os documentos de identidade dos sócios dessas empresas eram falsos, assim como as empresas não estavam legalizadas junto à Sefaz.
O MP denunciou que 21 desses 43 cheques foram trocadas na boca do caixa e alguns desses sacadores seriam assessores dos parlamentares. Parte desses cheques também teria sido trocada nas factorings de João Arcanjo Ribeiro, como garantia de dívidas de campanha.
O processo agora segue em trâmite normal, com a fase de instrução, em que os acusados terão oportunidade de ampla defesa e do contraditório.
Por conta de acusações de irregularidades quando estava na mesa diretora da Assembleia Legislativa, Humberto Bosaipo está afastado, há cerca de 11 meses, da função de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão é da corte especial do STJ – Superior Tribunal de Justiça-. A tendência é que ele reassuma no mês que vem – prazo limite da decisão do afastamento.