O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu por unanimidade as denúncias criminal feitas pelo Ministério Público Estadual contra o deputado estadual José Carlos de Freitas (PFL), acusado de responsabilidade no “Caso Feicovag”. Além do deputado foram denunciados o seu filho Jackson Kohlhase Martins; o engenheiro civil, Ricardo Maldonado Céspedes, e o promotor de eventos Nilmo Aparecido Garcia.
O político foi responsabilizado pelo desabamento da arquibancada da arena de eventos durante a 16ª Feira Industrial e Comercial de Várzea Grande (Feicovag), ocorrido em maio. Na época, centenas de pessoas ficaram feridas. Na ação, o Ministério Público demonstra entender que o crime não foi culposo e sim doloso eventual, pois os responsáveis deixaram de tomar cautelas e cuidados imperativos para evitar o desabamento.
Nas investigações da Polícia, ficou “comprovado que os denunciados agiram imbuídos de dolo, na espécie eventual, já que todas as circunstâncias que determinaram o desabamento eram constatáveis ‘icto oculi’, estando, portanto, dentro da esfera de previsibilidade dos agentes, que mesmo cientes da possibilidade de desabamento resolveram montar a arquibancada e realizar o evento”.
Na denúncia, são citados os nomes de 88 vítimas que tiveram ferimentos graves e outras 46 que tiveram ferimentos leves. ficou evidenciado que os acusados devem responder pelos artigos 256 – que trata de crime por desabamento ou desmoronamento, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão mais multa – e 258 do Código Penal, segundo o qual o crime doloso de perigo comum que resulta em lesão corporal de natureza grave deve ter a pena aumentada de metade.