Os desembargadores que integram o Tribunal de Justiça de Mato Grosso deliberaram sobre adequações administrativas necessárias à manutenção do trâmite processual em face da redução do número de julgadores em Segundo Grau de jurisdição. A decisão foi tomada hoje. As mudanças visam assegurar o nível de celeridade já alcançado pela Instituição, reconhecida nacionalmente como a quinta mais célere do país pelo Conselho Nacional de Justiça.
Como primeiro passo para minimizar eventuais entraves aos julgamentos, decorrentes do atual déficit de desembargadores, ficou definida a redução temporária do número de câmaras de julgamento. Das atuais seis câmaras cíveis, quatro serão mantidas. Em relação às câmaras criminais, das três atualmente em funcionamento, uma terá temporariamente seu funcionamento suspenso. Também haverá redução nas câmaras cíveis reunidas, passando de três para duas.
O anúncio das modificações temporárias em torno das câmaras julgadoras foi feito pelo presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, após o término da reunião, de onde as medidas fluíram de modo consensual. Do encontro, também ficou mantido entendimento anterior de que as vagas em aberto somente serão preenchidas após definição do CNJ quanto à posse do juiz Fernando Miranda Rocha. O retorno de parte dos juízes convocados para responder junto ao TJMT às respectivas varas de origem, de forma a não criar mais dificuldades no Primeiro Grau de jurisdição, é outra medida que será adotada. A estimativa é de que as modificações possam ser executadas a partir do dia 1º de julho.
Em relação ao déficit no quadro de magistrados em Primeiro Grau, o presidente observou que o entrave será sanado com o Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Estado de Mato Grosso, ora suspenso liminarmente, mas que deverá ter continuidade e conclusão em breve. “Aguardamos apenas a decisão do CNJ para darmos continuidade ao processo“, sintetizou o desembargador José Silvério Gomes, antecipando que, com a finalização do concurso e posse dos aprovados, o número de magistrados em Primeiro Grau será acrescido de 43 novos julgadores.
O TJMT tem em sua composição 30 desembargadores, mas conta hoje com apenas 20 julgadores. O quadro de vacância deve-se a oito vagas em aberto em função de aposentadoria (voluntárias e compulsórias) e dois afastamentos cautelares. As vagas não preenchidas decorrem de aposentadorias ocorridas a partir de setembro de 2009, e não repostas em virtude da suspensão da posse do juiz Fernando Miranda Rocha, por decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça. Já os dois afastamentos compreendem determinação do Superior Tribunal de Justiça, ocorrido no dia 16 de junho. Além disso, nos próximos dias ocorrerão mais duas vacâncias em decorrência de aposentadorias voluntárias.