O Tribunal Regional Federal-1ª Região, com sede em Brasília, negou nesta sexta-feira pedido de liminar para afastar o juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal, do processo que trata das denuncias formuladas pelo Ministério Público Federal sobre fraudes em licitação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pedido havia sido formulado pelo advogado Ulysses Rabaneda, que defende os interesses do ex-procurador geral da Prefeitura de Cuiabá, José Antônio Rosa, um dos 11 presos na Operação Pacenas, da Polícia Federal, por ordem do magistrado. A decisão de não conceder a liminar foi do desembargador Cândidato Ribeiro – o mesmo que havia concedido habeas-corpus aos denunciados presos.
O desembargador federal ainda não se convenceu de que Julier seja afastado liminarmente e vai ainda se inteirar dos fatos para formar um juízo mais preciso. No requerimento, o advogado de José Antônio Rosa questiona as a concessão da distribuição do processo e especialmente da autorização dos grampos telefônicos. Rabaneda sugere que existem motivações de cunho político por trás das decisões de Julier, já que ele é anunciado como pré-candidato ao Governo do Estado nas eleições do ano que vem. Mesmo cargo que interessa ao prefeito Wilson Santos, do PSDB. Julier ainda não tem partido político.
Além da prisão preventiva de Rosa e empreiteiros de obras e dirigentes de entidades de classe, além de funcionários do setor de licitações da Prefeitura de Cuiabá e de Várzea Grande, onde também existem obras do PAC, o juiz federal determinou o bloqueio de pagamentos a construtoras e praticamente assumiu a liberação de verbas do programa O magistrado federal também determinou seqüestro dos bens dos envolvidos no caso até o valor de R$ 17,5 milhões, valor desembolsado pelo programa nas duas cidades.
Ao apresentar o pedido de afastamento de Julier do caso, Rabaneda disse que o magistrado federal “é suspeito para decidir todas as questões envolvendo aspectos políticos em Mato Grosso, incluindo esse processo”. Para o advogado, o fato de ser mencionado todos instante como eventual candidato e já ter tratado do assunto abertamente, Julier abre precendente para que todas as suas decisões sejam questionadas. “É prudente que ele não decidisse nesse processo, que declinasse” – argumentou Rabaneda.
Na última quinta-feira, Julier, acompanhado do procurador da República, Mário Lúcio Avelar, esteve visitando as obras da Estação de Tratamento de Água do Tijucal, paralisadas por causa do bloqueio de verbas. Acompanhado do prefeito Wilson Santos, Julier fiscalizou o empreendimento – no que ele chamou de “inspeção judicial” – e disse que estava apenas esperando uma posição do Ministério Público Federal para decidir pela liberação ou não do dinheiro retido.