O desembargador Ítalo Ferreira Mendes, do Tribunal Regional Federal (TRF), negou o pedido para colocar em liberdade o prefeito cassado Faustino Dias Neto (DEM), de Santo Antônio do Leverger (a 40 km de Cuiabá). A decisão de não conceder a liminar de um habeas corpus frusta a maioria dos 31 presos na operação Hygeia que esperavam ser beneficiados com a extensão dos efeitos da eventual soltura de Faustino. A defesa, por isso, já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O desembargador alega não ter encontrado no pedido liminar do HC argumentos para justificar a liberdade e nem risco de dano ao acusado na eventual demora da apreciação do mérito do recurso. Ítalo Mendes já solicitou informações ao juiz Julier Sebastião da Silva, responsável por decretar as 31 prisões na operação Hygeia por suposta ligação com desvios de R$ 51 milhões da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O pedido de HC em favor de Faustino foi apresentado no TRF da 1ª Região, em Brasília, pelos advogados Sebastião Monteiro e Lucien Pavoni, que defendem ainda Odil Nascimento, ex-secretário de Finanças de Santo Antônio do Leverger, que também esperava ser beneficiado com a decisão.
Insistência – A defesa de Faustino ingressou ontem mesmo com um novo pedido de habeas corpus, agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado Ulisses Rabaneda apresentou um pedido de revogação junto ao juiz federal Julier Sebastião em favor de Carlos Miranda (tesoureiro do diretório estadual do PMDB), Rafael Bastos (secretário-geral do partido) e José Luis Gomes Bezerra (sobrinho do parlamentar). "As prisões foram decretadas para garantir a investigações. Cumprida essa fase, entendemos não haver mais motivos para se justificar a prisão".