A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) 1ª Região, em Brasília, anulou, hoje, por dois votos a um, parte das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal sobre os esquemas para fraudar as licitações das obras do PAC em Cuiabá, que resultaram nas prisões de 11 pessoas entre empreiteiros e servidores das prefeituras da capital e Várzea Grande como provas no processo. A informação foi confirmada, ao Midia News, pelo advogado Ulisses Rabaneda, que defende o ex-procurador da Prefeitura de Cuiabá, José Antônio Rosa. Ele é um dos acusados de fraudes em licitações de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Capital mato-grossense.
Essa decisão abre precedentes para os demais acusados de integrar o esquema entrarem com recurso, solicitando a anulação das interceptações, que, na época, foram realizadas pela Polícia Federal com autorização judicial. As gravações telefônicas serviram como principal base de acusação do Ministério Público Federal (MPF) aos envolvidos no esquema. A operação da Polícia Federal resultou na prisão de 11 envolvidos, 31 buscas e apreensões em Mato Grosso, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Dos 11 presos, 9 ficaram detidos durante 7 dias e outros ficaram 9 dias.
A Justiça Federal, a pedido do MPF, ordenou o sequestros de bens dos denunciados, em valores proporcionais aos que foram pagos aos empresários envolvidos no esquema, de aproximadamente R$ 7,5 milhões. Os recursos sob suspeita chegam a R$ 219 milhões.
As obras do PAC tanto em Cuiabá, quanto em Várzea Grande, estão paradas desde a deflagração da operação.