Três dos oito parlamentares da bancada federal de Mato Grosso assinaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca manter a convocação de suplentes de coligação em substituição aos deputados licenciados.
A PEC dos suplentes liderada pelo deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) é uma reação às liminares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi protocolada na Mesa Diretora em regime de urgência urgentíssima.
Desde dezembro passado, a Suprema Corte entende que o mandato pertence ao partido, levando a convocação do primeiro suplente da legenda e não da coligação para preencher a vaga em substituição aos titulares eleitos. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) não tem seguido à determinação do Judiciário.
O deputado Homero Pereira (PR) é um dos mato-grossenses favoráveis a PEC. "Assinei o pedido por convicção porque esse recente processo de judicialização é uma ameaça ao processo eleitoral. As coligações já foram feitas, auxiliaram no processo eleitoral e os suplentes diplomados. É como mudar uma regra de uma partida de futebol após o apito final. Isso não dá para tolerar", afirmou.
O republicano entende que a reforma política deve ser prioridade para pôr fim às intervenções do Judiciário. "Os partidos tem que impulsionar esse debate para evitar a judicialização que tem sido desagradável ao Legislativo".
O deputado Wellington Fagundes (PR) também defende a PEC dos suplentes como alternativa para evitar no momento o enfraquecimento das coligações. "Sou um dos que assinei o pedido porque neste momento devemos preservar a coligação. Em todo o país a eleição seguiu essa norma e não dá para mudar imediatamente. O suplente é filiado a um partido que auxiliou na eleição do titular e o seu papel deve ser respeitado".
O mesmo argumento é explorado pelo deputado federal Júlio Campos (DEM). "Pôr fim aos efeitos da coligação após a diplomação dos titulares e suplentes é ser injusto com os partidos. Mas, esse efeito do Judiciário serviu de alerta ao Congresso Nacional que está se mobilizando para aprovar a reforma política, o que meu irrestrito apoio".
O petista Ságuas Moraes não assinou a proposta, mas, defende a PEC dos suplentes. "O momento exige este aperfeiçoamento e não podemos fugir disso. Vamos aguardar o encaminhamento ao plenário para depois discutir com mais tranquilidade a reforma política. O parlamento tem que pôr fim as divergências a esse tema para evitar desmoralização".
A dupla do PP Roberto Dorner e Neri Geller, ambos suplentes empossados no lugar dos correligionários, Pedro Henry e Eliene Lima, respectivamente, são favoráveis a iniciativa. "É uma ameaça a democracia mudar a regra da eleição após o resultado final", comenta Dorner. Por outro lado, Geller defende a reforma política como melhor forma de alteração das normas eleitorais. "Remeter ao Judiciário essa responsabilidade significa o fim do Legislativo".
O deputado Valtenir Pereira (PSB) preferiu não comentar o assunto. "Não assinei porque defendo um debate mais amplo disso. Mais para frente, veremos qual a melhor solução".