O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso suspendeu, a partir de hoje até o próximo dia 31, o atendimento presencial ao público em geral prestado pelas zonas eleitorais, centrais de atendimento e demais postos eleitorais no Estado. A portaria-conjunta foi assinada pelo presidente do tribunal, Gilberto Giraldelli, e vice-presidente e corregedor Sebastião Barbosa Farias. As situações de urgência que ensejem a regularização da situação do eleitor serão avaliadas pelo cartório eleitoral. Os eleitores deverão ainda requerer atendimento pela internet, mediante agendamento, ou por telefone. Além disso, as operações presenciais de alistamento, transferência, segunda via e revisão estão suspensas durante o período.
O TRE também suspendeu os atendimentos em mutirões eleitorais e quaisquer eventos abertos ao público em geral. Já o atendimento aos advogados e representantes de partidos políticos, no âmbito do 1º grau, deverá ser feito, preferencialmente, por telefone ou videoconferência.
Conforme Só Notícias já informou, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto Alves da Rocha, e o desembargador, Luiz Ferreira da Silva, também estabeleceram uma série de ações de prevenção ao novo coronavírus, o Covid-19, em âmbito estadual, no Poder Judiciário, em primeira e segunda instâncias. Entre as mudanças, está a suspensão de prazos e atos processuais para os próximos 15 dias, exceto as consideradas emergenciais ou as que envolvam adolescentes em conflito com a lei.
Durante o período instituído, os atos processuais e administrativos de ambas instâncias serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico. No entanto, o regime aplicado não libera os magistrados de cumprirem as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, portanto, conforme a portaria todos “deverão realizar esforço concentrado” para cumprimento.
