O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso reprovou, em decisão unânime, ontem à noite, as contas de campanha do primeiro suplente de senador, José Antônio Medeiros (PPS), que concorreu na chapa do senador eleito José Pedro Taques (PDT). A decisão ocorreu em consonância com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Thiago Lemos de Andrade.
Ao prestar contas à Justiça Eleitoral, o candidato José Antônio dos Santos Medeiros o fez por meio de formulários zerados. De acordo com ele, todas as despesas foram custeadas pelo candidato titular. O suplente não apresentou os extratos bancários exigidos pela Justiça Eleitoral alegando que não teria providenciado abertura de conta bancária. Alegou ainda que o CNPJ não foi gerado pelo TRE, apesar de ter solicitado em tempo hábil, e que isso impossibilitou a abertura de conta bancária.
Contudo, o CNPJ não é gerado pelo TRE, mas pela Receita Federal. Após verificação realizada pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE, concluiu-se que o CNPJ não foi gerado devido a uma inconsistência no endereço fornecido pelo próprio candidato. “Diante disso, a alegação do candidato não merece guarida, vez que o mesmo só veio informar ao TRE-MT que não havia recebido um número de CNPJ, após a realização das eleições”, manifestou-se o relator do processo, juiz Sebastião de Arruda Almeida.
O magistrado ponderou ainda que a inexistência de movimentação financeira não desobriga o candidato de prestar contas na forma regulamentada pela Justiça Eleitoral, devendo a ausência de movimentação financeira ser comprovada por extratos bancários. “Além disso, ressalto que o argumento relativo ao problema na liberação do número de CNPJ não se presta para relevar a ausência de abertura de conta bancária, tendo em vista que cabia ao candidato informar sobre o problema, logo quando constatado”, concluiu o juiz eleitoral.
A prestação de contas dos gastos de campanha é obrigatória para todos os candidatos, suplentes, comitês financeiros e partidos políticos, até mesmo para os candidatos que desistiram de concorrer aos cargos ou não movimentaram recursos financeiros.
Este é mais um problema para Medeiros que briga com Paulo Fiúza (PV) pela primeira suplência do senador eleito Pedro Taques (PDT). Conforme Só Notícias já informou, a Coligação Mato Grosso Melhor Pra Você protocolou ontem uma petição para trocar a ordem dos suplentes do senador eleito. A disputa entre os suplentes quase chegou a virar noticiário policial com acusações graves de ameaça de morte.