O cenário das eleições municipais de 2016 no Estado deverá ser marcado pela intensa fiscalização, com alerta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de aplicação das devidas sanções para aqueles que insistem em desafiar a Justiça Eleitoral. Os primeiros resultados do aplicativo “Pardal”, sistema de denúncias via smartphones android e web, apontam aproximadamente 141 registros referentes ao atual exercício, sendo a maioria relativa registrada em Cuiabá e Várzea Grande.
Muitas denúncias estão relacionadas a propaganda extemporânea, ou seja, fora do período permitido pela legislação eleitoral. Presidente do TRE, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, avisa que a Justiça Eleitoral não vai permitir abusos. “Todas as denúncias que chegaram à Ouvidoria já estão sendo investigadas”.
Foram registrados via Pardal 1.103 denúncias, computando ainda as que se referem à eleição passada. Diante disso, o Tribunal prossegue o planejamento que prevê ação integrada às Polícias Federal, Civil e Militar, visando coibir as irregularidades. A confirmação de crime eleitoral, como a realização de propaganda extemporânea, pode culminar em sanções como pagamento de multa e cerceamento de direitos eleitorais. A comprovação de quebra das regras da legislação, após o candidato ter sido eleito, pode ensejar na cassação de seu mandato.
Ela cita o aplicativo Pardal como importante mecanismo para se assegurar as esperadas mudanças no processo de lisura das eleições. “Criamos mecanismos para que o cidadão possa atuar como fiscal, ao nosso lado, ao lado da democracia. Um deles é o aplicativo Pardal, que pode ser baixado na loja virtual do Google (app store), no telefone celular. É simples e fácil de usar. Por meio deste aplicativo o cidadão envia diretamente para a Ouvidoria Eleitoral fotos, vídeos, textos ou áudios que podem servir de prova nos processos que investigam corrupção eleitoral. E o que é melhor, o sistema não identifica o cidadão denunciante”.
A desembargadora destaca ainda a necessidade de maior envolvimento do eleitor, através da utilização dos instrumentos disponibilizados pela Justiça Eleitoral. “Esperamos do eleitor que utilize os mecanismos disponibilizados para nos auxiliar a combater a corrupção eleitoral. Que vote consciente e evite votar em candidatos que insistem em burlar a legislação. Se o candidato começa sua campanha em desobediência à lei, tentando trapacear, imagina o que ele fará com o dinheiro dos seus impostos. Se o candidato não respeita o seu espaço público, joga santinhos no chão na porta de escolas às vésperas da eleição, ele não respeita as crianças e não se preocupa com o meio ambiente. Vale a pena votar em candidatos assim?”, indagou.
O eleitor também pode fazer denúncias pelo 0800.647.8191, por carta, e-mail ou pessoalmente no TRE. =