Termina nesta terça-feira, 2 de novembro, o prazo para os candidatos que concorreram nas eleições gerais deste ano apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas de campanha, referentes ao primeiro turno. Para receber a prestação de contas, a Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso vai manter plantão neste feriado de 2 de novembro, das 14h às 19h.
A prestação de contas é obrigatória, inclusive para os candidatos que não movimentaram recursos e também para aqueles que desistiram de concorrer aos cargos pretendidos. Além dos candidatos, devem apresentar a prestação de contas os comitês financeiros criados para atender as demandas dos partidos e coligações.
Agilidade
A fim de imprimir maior agilidade na tramitação dos processos, o TRE-MT aprovou resolução que delega poderes à Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria. A partir de agora, a Coordenadoria poderá intimar diretamente os responsáveis pelas contas que apresentarem falhas ou inconsistências. Antes da resolução, a intimação era feita pelo juiz membro relator do processo.
A Coordenadoria de Controle Interno aguarda cerca de 460 contas, entre candidatos e comitês financeiros. As prestações de contas serão formalmente recebidas em meio digital (CD ou disquete). O balanço contábil deverá ser lançado no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, disponível para download no site do Tribunal Superior Eleitoral e do TRE-MT.
O Coordenador de Controle Interno, Daniel Taurines, alerta os candidatos e comitês financeiros para não deixar para a última hora, pois pode não haver tempo hábil para corrigir eventual falha na apresentação da documentação e dos dados requeridos. Neste caso, o candidato perde o prazo estabelecido em Lei.
Norma do Tribunal Superior Eleitoral diz que são declaradas como não recebidas as contas que forem apresentadas sem a mídia (disquete ou CD) em funcionamento, ou que apresentem inconsistências no número de controle.