Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negaram recurso, por maioria, ao Partido Verde (PV) de Feliz Natal e mantiveram reprovadas as contas de campanha do ano passado com a suspensão de cotas do fundo partidário. Os detalhes da votação não foram divulgados, no entanto, o partido ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo foi analisado ontem.
Quando as contas foram reprovadas na primeira instância, o juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Mário Machado, apontou que a sigla “não apresentou os extratos bancários em sua forma definitiva, fato que caracteriza irregularidade insanável e é apto, por si só, a gerar a desaprovação das contas, pois impede a regular fiscalização pela Justiça Eleitoral”. Acrescentou que “tal inconsistência inequivocamente compromete a higidez das contas”.
No final de julho, os membros do TRE também mantiveram reprovadas por unanimidade as contas de campanha do Partido Popular Socialista (PPS) de Feliz Natal. Na primeira instância, Mário apontou na sentença que “após análise detida dos autos, verifica-se que o partido político não apresentou os extratos bancários em sua forma definitiva, fato que caracteriza irregularidade insanável e é apto, por si só, a gerar a desaprovação das contas, pois impede a regular fiscalização pela Justiça Eleitoral”.